Foto: Douglas Freitas / Amigos da Terra Brasil
English version below.
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Nesta segunda feira (09/12), mais de 70 organizações assinaram a “COP 25 – Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris“, na qual defendem a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ongs ambientais, órgãos representativos, entidades indígenas e de comunidades tradicionais manifestaram seu apoio.
No texto, as entidades denunciam o offset florestal como uma falsa solução: “alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais do pais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2 para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.”, diz a nota.
Madrid, 09 de dezembro de 2019.
COP 25
Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris
Ao longo dos 25 anos de existência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, muitas propostas surgiram como solução à crise climática. A inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono (offsets) é uma dessas. Desde que as primeiras propostas sobre o tema foram apresentadas, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo vêm apontando preocupações e denunciando o que se convencionou em chamar de falsa solução à crise do clima.
No atual contexto das negociações internacionais, os países estão a ponto de regulamentar o Artigo 6 do Acordo Paris. Esse artigo traz no seu bojo versões atualizadas dos mecanismos de flexibilização já presentes no Protocolo de Kyoto: implementação conjunta, agora denominado de abordagem cooperativa, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, agora Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. Desde que foram introduzidos, inclusive as mais recentes versões sob o Acordo de Paris, a sociedade civil vem rechaçando as diferentes formas que eximem os países de cumprir com suas responsabilidades à custa de ações implementadas nos territórios de outros países, como a Amazônia brasileira. Em nome de obter recursos para ação climática e visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa/GEE ao menor custo possível, estamos a ponto de legitimar uma reedição de mecanismos de compensação de carbono (offsets) em floresta. A valorização da floresta em pé não pode se dar à custa da transferência de responsabilidades. Acreditamos que os países devem reduzir suas emissões dentro dos seus territórios, além de portar recursos ao Fundo Verde do Clima, compromisso já firmado de maneira incondicional.
Neste contexto, o recente relatório Mudanças Climáticas e Terra do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima/IPCC reforça a tendência de apostar nas chamadas nature based solutions, que devem responder por 1/3 da redução das emissões. Esta narrativa, apesar de chamar a atenção sobre pontos importantes, pode reciclar antigas falsas soluções.
Na conjuntura nacional, alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais do pais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2 – para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.
Por que os offsets florestais são uma falsa solução?
- A transformação de florestas em ativos do capital natural, monetizáveis, implica em perda de soberania sobre os territórios, tanto para as populações quanto para o Estado brasileiro. As condições para monitorar os ativos intangíveis dependem de uma gigantesca infraestrutura de monitoramento e controle, inclusive via satélites. A venda destes ativos – o carbono da floresta, do Cerrado e de outros biomas e ecossitemas – para outros países e empresas, terá implicações nos limites da governança e da autodeterminação daqui para frente.
- Alem disso, os offsets florestais servem como incentivo para países segurarem a ambição de seus compromissos. O Acordo de Paris é baseado em compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e só os cortes de emissões que vão além desses compromissos poderiam ser comercializados em mercados de offsets. Com offsets, quanto mais baixos fossem os compromissos nacionais, mais sobraria para vender, criando um estímulo para a baixa ambição.
- Não trazem benefício adicional para a redução de emissões, porque é um jogo de soma zero. Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor.
- A venda de créditos de redução de emissões, onde são firmados compromissos de décadas, implicam também na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns.
- Tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.
No âmbito nacional, vemos uma conjuntura de retrocessos nas leis e políticas que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. No meio dessa crise e ofensiva, retorna o discurso de que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para o enfrentamento do desmatamento que vem crescendo e para a captação e recebimento de recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso vem aliado a esforços para reconfigurar a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e o Fundo Amazônia de forma que também abririam espaço a offsets. Por mais que o discurso pareça atraente, os argumentos acima mostram que se trata da defesa de uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados), mas traria graves conseqüências para o Brasil e o mundo.
Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática.
Por isso, demandamos a manutenção do posicionamento histórico brasileiro contra offsets florestais.
Assinam:
350.org
350.org Brasil
350.org LatinoAmerica
Acción ecologica – Equador
Acción por la biodiversidad – Argentina
Alianza Biodiversidad
Amigos da Terra Brasil
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Asociación Red de Coordinación en Biodiversidad (Costa Rica)
Associação Agroecológica Tijupá
Articulação Pacari_Raizeiras do Cerrado
Articulação PomerBr
Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)
Associação Unidade e cooperação para o desenvolvimento dos povos (UCODEP)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Casa Fluminense
Centro Agroecológico
Centro de apoio a projetos de ação comunitária (CEAPAC)
Cero Fósiles LatinoAmerica
Coalicion LatinoAmerica contra El Fracking Por El Água Clima y Vida (COESUS)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
Conselho Comunitário do Bailique (CCB)
Engajamundo
ETC México
FASE – Solidariedade e Educação
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
Fé, Paz e Clima
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)
Fundación ARAYARA
Fundación Gaia Pacha
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
Jubileu Sul
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
Instituto Carvão Zero
Instituto Ecovida
Instituto Padre Ezequiel (IPER)
Manchineri Tshi Pinte Hajene (MATPHA)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pescadores (as) artesanais do Brasil (MPP)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra
Não Fracking Brasil
Núcleo Educamemória
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
Pomer Pampa
Ponto de Cultura Alimentar Iacitata
Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA)
Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores
Rede Brasileira pela integração dos povos (REBRIP)
Rede Brasileira de justiça ambiental (RBJA)
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede Guarany Brasil
Rede Guarany PY
Rede RAMA de Cultura Alimentar Amazônica
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR/STM)
Terra de Direitos
Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
Rede Terra Sem Males
Rede JIRAU de Agroecologia
SOF – Sempre Viva Organização Feminista
Zero Fósseis
Brazilian and international civil society denounce that the insertion of the forests in markets can mortgage the lands and territories of the global south countries
On Monday (12/09), more than 60 organizations signed the “COP 25 – No to forest offsets in Article 6 of the Paris Agreement”, in which they defend the historical position of Brazil against forests in the carbon market. Social movements, environmental NGOs, representative bodies, indigenous entities and traditional communities expressed their support.
In the text, the entities denounce forest offset as a false solution: “some actors have used COP25, the political crisis that the country is going through and the dramatic environmental setbacks, especially in the Amazon and the Cerrado, as a pretext to demand measures in favor of monetizing the country’s forest assets, creating possibilities to commodify the forest, which would be transformed into CO2 credits to offset the GHG emissions of other countries. The organizations that signed this letter view these proposals with concern and defend the maintenance of Brazil’s historical position against forest offsets, agreeing that any change in this direction would jeopardize the environmental integrity of the country and the planet,” says the note.
Madrid, December 9, 2019.
COP 25
No to forest offsets in Article 6 in the Paris Agreement
Along its 25 years of existence, the United Nations Framework Convention on Climate Change brought many proposals to the fore as solutions to the climate crisis. The inclusion of forests in carbon compensation mechanisms (offsets) is one of such proposals. Since the beginning, when false solutions first emerged around carbon offsetting in the UNFCCC, several organizations and social movements, NGOs, representatives of Indigenous Peoples, traditional peoples and local communities in Brazil and all over the world have been pointing out their concerns about that matter by denouncing what has been agreed to be called false solutions to the climate crisis.
Currently, amidst international negotiations, countries are about to adjudicate Article 6 of the Paris Agreement. This article includes updated versions of flexible compensation market mechanisms already suggested by the Kyoto`s Protocol such as joint implementation measures, now called the cooperative approach, and the Clean Development Mechanism, now coined as the Sustainable Development Mechanism. Since these mechanisms were introduced, including their updated versions under the Paris Agreement, civil society has been rejecting different avenues that will exempt countries from fulfilling their international responsibilities at the expenses of actions implemented in territories abroad to compensate their pollutant and degrading acts, as it may be the case of compensations in the Brazilian Amazon. For the sake of raising financial resources for climate action and aiming to reduce greenhouse gas/GHG emissions at the lowest possible cost, we are about to legitimize a new edition of carbon compensation mechanisms (offsets) in forests. The valuation of standing forests must not be at the expenses of transferring one´s countries responsibilities to others. We believe countries should reduce their emissions within their territories, in addition to delivering resources to the Green Climate Fund, a compromise already unconditionally made when countries subscribed the Paris Agreement.
In this context, the recent Intergovernmental Panel on Climate Change/IPCC report on Climate Change and Land reassures the tendency to bet on the so-called nature-based solutions, which should account for 1/3 of emissions reduction. This narrative, despite stressing important points, can recycle old false solutions.
Under Brazilian domestic conjuncture, some actors have used COP25, the undergoing political crisis and the dramatic environmental setbacks, especially in the Amazon and the Cerrado, as an excuse for demanding responses that lead to monetizing country’s forest assets, creating possibilities to commodify such space. By doing this, the same forest would be transformed into CO2 credits – to offset the GHG emissions of other countries. The organizations that subscribed this letter look at these proposals with concern and defend the maintenance of Brazil’s historical position against forest offsets, agreeing that any change in this direction would jeopardize the country as well as the planet environmental integrity.
Why are forest offsets a false solution?
- The transformation of forests into monetizable natural capital assets implies in a loss of sovereignty over territories, both for the populations and for the Brazilian State. The conditions for monitoring intangible assets depend on a sumptuous monitoring and control infrastructure, including satellites. The sale of these assets – the carbon from the Amazon and from the Cerrado as well as from other biomes and ecosystems – to other countries and companies will have implications to the leverage of popular governance and so it will have implications for self-determination in the future.
- In addition, forest offsets serve as an incentive for countries to hold on to their ambition in terms of lower their emissions. The Paris Agreement is based on national contributions voluntarily determined by each government, and only emission cuts that go beyond these contributions could be traded in offsets markets. With offsets, the lower the national contributions, the more would be left to sell, creating a stimulus for lower ambition.
- They do not bring additional benefits to the reduction of GHE emissions, because it is a zero-sum game. The same emissions cut will never be effective reductions, because what exists is compensation. What is reduced through forest emissions cuts continue to be emitted by another sector.
- Carbon credits trade, a practice that oppose decades of commitments and negotiations already materialized in the accord signed, also implies in the emergence of a mortgage for thousands of people still to be born. The practice foreshadows State and peoples´ sovereignty over their territories where policies and actions could be sovereign and created for the protection and use of their commons.
- They take the focus out of the problems that should be confronted at national forests. Those problems are promoted by elites that wish to weaken forest protection policies in the country, and they also feed in the discourse of those who want to undermine Brazilian environmental legislation.
At the national level, we have been experiencing setbacks in legislation and policies that guarantee the protection of territorial rights and of the environment. In the midst of this crisis, there is a return in the discourse of capping and trading forest carbon emissions, stressing that it would be a solution to tackle the increase of deforestation by raising the necessary funds for forest monitoring. This is allied to efforts to redraw the National Commission for REDD+ (CONAREDD+) and the governance structure of the Amazon Fund in ways that would make room for offsetting emissions. As attractive as the discourse may look, the arguments above show that the new showcase is in fact a case of an old defense of a false solution, aimed at benefiting a small group of actors (those who would continue to emit greenhouse gases or receive international resources), but that would cause serious consequences for Brazil and the world.
We cannot lose track of the real solutions and policies needed to tackle the climate crisis.
Therefore, we demand the maintenance of Brazil’s historical position against forest offsets.
Subscribe the letter:
350.org
350.org Brasil
350.org LatinoAmerica
Acción ecologica – Equador
Acción por la biodiversidad – Argentina
Alianza Biodiversidad
Amigos da Terra Brasil
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Asociación Red de Coordinación en Biodiversidad (Costa Rica)
Associação Agroecológica Tijupá
Articulação Pacari_Raizeiras do Cerrado
Articulação PomerBr
Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)
Associação Unidade e cooperação para o desenvolvimento dos povos (UCODEP)
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
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Centro Agroecológico
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Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira
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Rede JIRAU de Agroecologia
SOF – Sempre Viva Organização Feminista
Zero Fósseis
La sociedad civil brasileña y internacional denuncia que la inserción de los bosques en los mercados puede hipotecar las tierras y territorios de los países del sur global
El lunes (12/09), más de 70 organizaciones firmaron la “COP 25 – No a las compensaciones forestales en el artículo 6 del Acuerdo de París”, en la que defienden la posición histórica de Brasil en contra a los bosques en el mercado de carbono. Movimientos sociales, ONGs ambientalistas, organismos representativos, organizaciones indígenas y comunidades tradicionales expresaron su apoyo.
En el texto, las entidades denuncian la compensación forestal (offset) como una falsa solución: “algunos actores han utilizado la COP25, la crisis política por la que atraviesa el país y los dramáticos reveses ambientales, especialmente en la Amazonía y en el Cerrado (sabana), como pretexto para exigir medidas a favor de la monetización de los activos forestales del país, creando posibilidades de mercantilización del bosque, que serían transformadas en créditos de CO2 para compensar las emisiones de GEI de otros países. Las organizaciones que firmaron esta carta ven con preocupación estas propuestas y defienden el mantenimiento de la posición histórica de Brasil contra las compensaciones forestales, acordando que cualquier cambio en esta dirección pondría en peligro la integridad ambiental del país y del planeta”, dice la nota.
Madrid, 9 de diciembre de 2019.
COP 25 – No a los offsets forestales en el Artículo 6 del Acuerdo de París
Durante los 25 años de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático, muchas propuestas han surgido como una solución a la crisis climática. Incluir bosques en las compensaciones de carbono es uno de estos. Desde que se presentaron las primeras propuestas sobre el tema, numerosas organizaciones y movimientos sociales, ONG, representantes de pueblos indígenas, pueblos y comunidades tradicionales en Brasil y en todo el mundo han expresado inquietudes y denunciado lo que convencionalmente se ha llamado la falsa solución a crises del clima.
En el contexto actual de las negociaciones internacionales, los países están a punto de regular el artículo 6 del Acuerdo de París. Este artículo presenta versiones actualizadas de los mecanismos de flexibilidad que ya existen en el Protocolo de Kyoto: implementación conjunta, ahora llamada enfoque cooperativo, y el Mecanismo de Desarrollo Limpio, ahora el Mecanismo de Desarrollo Sostenible. Desde su introducción, incluidas las versiones más recientes del Acuerdo de París, la sociedad civil ha rechazado las diferentes formas en que los países están exentos de cumplir con sus responsabilidades, a expensas de las acciones implementadas en los territorios de otros países, como la Amazonía brasileña. En nombre de obtener recursos para la acción climática y con el objetivo de reducir las emisiones de gases de efecto invernadero / GEE al menor costo posible, estamos a punto de legitimar una reimpresión de los mecanismos de compensación de carbono forestal (offsets). La valorización del bosque en pie no puede ser a expensas de la transferencia de responsabilidades. Creemos que los países deberían reducir sus emisiones dentro de sus territorios, así como financiar el Fondo Verde para el Clima, un compromiso que ya se ha hecho incondicionalmente.
En este contexto, el Panel Intergubernamental sobre Cambio Climático / IPCC, en su informe sobre Cambio Climático y Tierra, refuerza esa tendencia a apostar por las llamadas nature based solutions, que deben representar 1/3 de las reducciones de emisiones. Esta narrativa, si bien llama la atención sobre puntos importantes, puede reciclar viejas soluciones falsas.
En la coyuntura nacional, algunos actores han estado utilizando COP25, la crisis política por la que atraviesa el país y los dramáticos reveses ambientales, especialmente en el Amazonas y el Cerrado, como pretexto para exigir medidas para monetizar los activos forestales del país, creando posibilidades comercializar el bosque, que se transformaría en créditos de CO2, para compensar las emisiones de GEE de otros países. Las organizaciones firmantes de esta carta consideran estas propuestas preocupantes y abogan por mantener la posición histórica de Brasil frente a las compensaciones forestales, acordando que cualquier cambio podría poner en peligro la integridad ambiental del país y del planeta.
¿Por qué los offsets forestales son una solución falsa?
1) La transformación de los bosques en activos de capital natural monetizables implica una pérdida de soberanía sobre los territorios, tanto para las poblaciones como para el Estado brasileño. Las condiciones para monitorear los activos intangibles dependen de una enorme infraestructura de monitoreo y control, incluso a través de satélites. Vender estos activos (carbono del bosque, el Cerrado y otros biomas y ecosistemas) a otros países y empresas tendrá implicaciones para la gobernanza y la autodeterminación en el futuro.
2) Además, los offsets forestales sirven como incentivo para que los países mantengan la ambición de sus compromisos en mismo nivel. La base del Acuerdo de París depende de los compromisos nacionales determinados voluntariamente por cada gobierno, y solo los cortes de emisiones más allá de esos compromisos podrían negociarse en mercados offsets. Con offsets, cuanto más bajos son los compromisos nacionales, más queda por vender, creando un estímulo para la baja ambición.
3) No aportan ningún beneficio adicional a la reducción de emisiones porque es un juego de suma cero. Nunca son reducciones efectivas, porque hay una compensación. Lo que se reduce a través de las emisiones no forestales se sigue emitiendo en otro sector.
4) La venta de créditos de reducción de emisiones, hechas a partir de largos compromisos, también implica las hipotecas futuras de miles de personas que ya nacerán sin que el Estado y las personas en sus territorios tengan soberanía sobre las políticas y las acciones que pueden ser creados para la protección y uso de sus bienes comunes
5) La propuesta saca el foco de la confrontación con los verdaderos problemas forestales nacionales promovidos por grupos de interés que quieren debilitar las políticas de protección forestal en el país, y aún alimentan el discurso de aquellos que quieren socavar la legislación ambiental brasileña.
A nivel nacional, vemos un retroceso en las leyes y políticas que garantizan la protección de los derechos territoriales y el medio ambiente. En medio de esta crisis y ofensiva, vuelve el discurso de que la compra y venta de carbono forestal sería una solución para confrontar la creciente deforestación y capturar y recibir los recursos necesarios para la vigilancia y el monitoreo. Esto se combina con los esfuerzos para reconfigurar la Comisión Nacional para REDD + (CONAREDD +) y el Fondo Amazonas para que también puedan dar lugar a los offsets. Por atractivo que parezca el discurso, los argumentos anteriores muestran que está defendiendo una solución falsa destinada a beneficiar a un pequeño grupo de actores (aquellos que continuarían emitiendo gases de efecto invernadero o recibirían recursos movilizados), pero tendrían serias consecuencias para el Brasil y el mundo.
No podemos desviar la atención de las soluciones y políticas reales necesarias para enfrentar la crisis climática.
Por lo tanto, exigimos el mantenimiento de la posición histórica brasileña frente a las compensaciones forestales.
Firman:
350.org
350.org Brasil
350.org LatinoAmerica
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Fé, Paz e Clima
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Fundación ARAYARA
Fundación Gaia Pacha
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Grupo Carta de Belém
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Jubileu Sul
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Instituto Carvão Zero
Instituto Ecovida
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Manchineri Tshi Pinte Hajene (MATPHA)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pescadores (as) artesanais do Brasil (MPP)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
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Pomer Pampa
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Terra de Direitos
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