A comissão tratou de assuntos como o pagamento por serviços ambientais, a prevenção de desastres naturais, o papel das escolas na valorização ambiental e a economia de baixo carbono.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), seu relatório final de atividades de 2013. A comissão busca acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) destacou em seu relatório as audiências públicas realizadas em Brasília e nas assembleias legislativas de Pernambuco, Amazonas, Paraná e Santa Catarina.

Conscientização popular
As audiências, informou Sarney Filho, trataram de assuntos como o pagamento por serviços ambientais, a prevenção de desastres naturais, os processos de conscientização popular sobre o valor do meio ambiente, o papel das escolas na valorização ambiental e a economia de baixo carbono.

Sarney Filho também registrou no relatório a realização do Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: A Agenda Pós-Varsóvia, no âmbito da comissão. O encontro ocorreu na última sexta-feira (6) e contou com a presença da ministra da Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Conferência do Clima da ONU 
O relator também destacou a participação de integrantes da comissão na 19ª Conferência do Clima da ONU (COP-19), realizada em novembro, na Polônia. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), se disse surpresa com os resultados de uma reunião em torno da qual “não pairava qualquer expectativa”.

Segundo a parlamentar, o maior avanço alcançado foi o estabelecimento de regras para o pagamento aos países que protegerem suas áreas de florestas, o chamado REDD+ (sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal). Para ter acesso aos recursos, os países devem reduzir emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal.

Sarney Filho também registrou no relatório a cobrança sobre um acordo global que busque a redução de emissões de poluentes. Para o relator, o Brasil precisa se preparar cada vez mais para ter um papel fundamental na defesa da meio ambiente. O deputado ainda defendeu mecanismos de compensação para práticas econômicas que preservem o meio ambiente e uma maior valorização da “floresta em pé”. “Os ecossistemas são defesas naturais para proteger o ser humano”, lembrou.

O deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ) considerou o relatório abrangente e cuidadoso, mas sugeriu a inclusão das conclusões de eventos sobre mudanças climáticas, como o Rio Clima 2013. Ele reconheceu que países desenvolvidos têm grande parcela de culpa na degradação ambiental do planeta, mas aproveitou para cobrar um maior empenho do Brasil em ações que busquem reduzir a emissão de poluentes. Sirkis ainda lamentou as poucas decisões práticas da COP-19.

Projetos
O relatório de Sarney Filho também defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 792/07, que prevê o pagamento ou a compensação por serviços ambientais, e do PL 195/11, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). Ambos os projetos estão em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado ainda sugeriu a criação de um prêmio, para destacar municípios que implantem ou patrocinem projetos ambientais voltados para as mudanças climáticas.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), vice-presidente da comissão, elogiou o trabalho do relator e sugeriu que o relatório proponha ao Congresso a possibilidade de a comissão ser também legitimada a apresentar emendas a projetos. Outra sugestão de Ferro foi o encaminhamento do texto a todas as assembleias legislativas do País.

Segundo o deputado, o documento também vai ser importante para pesquisas de ONGs e universidades. Em resposta, a senadora Vanessa Grazziotin informou que já foi solicitada a impressão de 3 mil exemplares do relatório. As sugestões foram aceitas pelo relator e serão incorporadas ao relatório final.

A comissão é formada por 14 senadores e 14 deputados, além de igual número de suplentes.