“O novo Código prevê normas mais brandas de recomposição de áreas desmatadas para pequenos proprietários. Esse é o pulo do gato – dos gatunos, melhor dizendo – do novo ataque às florestas: com o apoio do Ministério da Agricultura, a bancada da moto-serra quer trocar o conceito de “cadastro por imóvel rural” (que compreende toda a área da propriedade) por ‘cadastro para cada matrícula do imóvel”, afirma o Greenpeace em artigo publicado pelo Greenpeace Brasil, 11-03-2014.
Eis o artigo.
O ataque às florestas segue agora no campo da regulamentação do novo Código Florestal. Depois de desfigurar a legislação florestal em 2012, fragilizando o texto e diminuindo a proteção ambiental no Brasil, a bancada ruralista do Congresso segue determinada em seu propósito de afrouxar ainda mais as regras que eles mesmos ajudaram a criar.
A bola da vez é o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, laureado pelo governo e representantes do agronegócio como mecanismo importante na conservação das florestas existentes e na obrigação de reflorestar o que foi desmatado ilegalmente e uma das pré-condições para eliminar o passivo ambiental.
O novo Código prevê normas mais brandas de recomposição de áreas desmatadas para pequenos proprietários. Esse é o pulo do gato – dos gatunos, melhor dizendo – do novo ataque às florestas: com o apoio do Ministério da Agricultura, a bancada da moto-serra quer trocar o conceito de “cadastro por imóvel rural” (que compreende toda a área da propriedade) por “cadastro para cada matrícula do imóvel”.
Traduzindo para o bom e velho português das ruas: um número enorme de fazendas possuem várias “matrículas” – uma para cada lote de terra que foi incorporada à propriedade ao longo do tempo ou ainda, propriedades grandes que são espertamente divididas em áreas menores com diferentes registros, colocados no nome de esposas, filhos ou qualquer que seja o laranja da vez.
Ou seja, os ruralistas estão querendo se beneficiar das exceções reservadas aos pequenos proprietários. Se permitir o cadastro por matrícula, como querem os ruralistas, o governo se alinhará, mais uma vez, com os grandes proprietários. Na prática, o Governo estaria abrindo mão de grande quantidade de florestas, demonstrando, em pleno ano eleitoral, que considera meio ambiente mera moeda de troca. Este alerta foi feito publicamente, lá no final de 2011, em texto publicado na versão digital do jornal O Globo e assinado por Paulo Adário e Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
Vale lembrar que no Senado e na Câmara Federal também está em curso uma ofensiva de decretos, projetos de lei e portarias que visa abrir áreas protegidas – públicas, diga-se de passagem – ao bel prazer (e interesse) de poucos. A extinção da reserva extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, e a proposta de acabar com a Floresta Estadual do Amapá, são exemplos vivos da ofensiva ruralista em curso no Brasil, em ambas as esferas, estadual e federal.
Este ano temos Copa do Mundo. Se a coisa continuar nesse ritmo, não vai ter copa é de árvore que sobreviva. No final do ano passado, o governo já havia recebido uma fatura cara da aliança com a bancada. A primeira medição do desmatamento depois do novo Código Florestal e após quatro anos consecutivos de queda, registrou 5.843 quilômetros quadrados de floresta derrubadas – um valor 28% superior ao mesmo período do ano anterior.
Também é ano de eleições. E se nossa política não se imbuir de bons valores, o jogo deve continuar com as regras impostas pelos mesmos grupos de sempre, interessados na manutenção do status quo e dos diferentes projetos de poder – que não podemos jamais confundir com projeto de país.