Varsóvia avança em decisão para proteger as florestas

VARSÓVIA, POLÔNIA – A COP-19 conseguiu fechar um pacote sobre as regras em Redd+, sigla para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. É o primeiro avanço em três anos na proteção das florestas, desde a conferência do clima de Cancún. O acordo em Redd é, até o momento, o principal resultado da conferência do clima de Varsóvia que avança pelo fim de semana sem conclusão.

Em material distribuído à imprensa, o secretariado da convenção do clima da ONU lembrou que a decisão em Redd foi precedida por um anúncio de US$ 280 milhões destinados à proteção das florestas feito pelos Estados Unidos, o Reino Unido e a Noruega. Estes recursos, no entanto, devem financiar projetos administrados pelo Banco Mundial.

Lei da compensação

O que foi acertado em Varsóvia é um pacote técnico. A decisão adia o ponto mais controverso da proteção de florestas, conhecido por offsetting. Os Estados Unidos, por exemplo, são grandes defensores da ideia. Trata-se de compensar o corte nas emissões, que os EUA não conseguiriam fazer domesticamente, investindo na proteção de florestas. Uma espécie de troca entre o carbono emitido pelas indústrias ou pelos carros pelo carbono que se evitou jogar na atmosfera por uma floresta não desmatada.

A decisão de offsetting foi postergada para um outro momento na agenda das conferências de clima. É um ponto defendido por um grupo de países florestais liderados por Papua-Nova Guiné que vislumbram no offset de Redd a possibilidade de receber muitos recursos. A ideia não agrada ao governo brasileiro.

Pelas contas do governo brasileiro, o que o Brasil reduziu em emissões de gases-estufa por conter o desmatamento na Amazônia é mais do que foi obtido por todos os países industrializados no Protocolo de Kyoto. Se a regra da compensação for possível, todas estas emissões de gases-estufa voltam à atmosfera.

Fundo verde

O que foi decidido em Varsóvia é um arcabouço de metodologias internacionais para que o mecanismo funcione. Os recursos para a proteção das florestas virão via Fundo Climático Verde (Green Climate Fund, o GCF), também criado em 2010 e que tem sede na Coreia do Sul. O fundo acaba de ser estruturado, mas ainda não tem dinheiro. Todd Stern, o principal negociador do EUA, disse que espera que o Fundo seja capitalizado em um ano.

O governo brasileiro defendia que os recursos para Redd viessem via Fundo Verde, para garantir um fluxo mais previsível e transparente das finanças entre diferentes fontes para Redd – que poderão ser governos, empresas ou até doadores individuais. Os outros países da aliança liderada por Papua-Nova Guiné queriam que fosse criado um mecanismo internacional específico para Redd. Prevaleceu a ideia defendida pelo Brasil.

As regras adotadas na COP-19 preveem um sistema em que recursos financeiros irão pagar pelos resultados de redução nas emissões de desmatamento, em comparação a uma base de referência de cada país. Há ferramentas também que indicam como medir os resultados, reportá-los e verificá-los (um sistema, que no jargão climático, é conhecido por MRV).

Os países também devem fazer um sumário das salvaguardas do mecanismo. Isto significa garantir que comunidades indígenas e populações tradicionais não sofrerão impactos negativos com Redd e nem a biodiversidade.

O monitoramento da cobertura florestal feito por satélites é peça fundamental do que se acordou de Redd+ em Varsóvia. Os recursos de Redd estabelecidos pelas regras da Convenção do Clima da ONU devem ser entregues a países e não a projetos.